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Nesta semana, a 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim determinou a proibição da realização do leilão de 81 áreas verdes no município. A decisão acolhe o pedido do Ministério Público, que contou com o apoio dos vereadores Anacleto Zanella (PT), André Jucoski (PDT), Carlinhos Magrão (PSDB), Claudemir de Araújo (PTB) e Renan Soccol (Progressistas), além do Grupo Natureza é Vida, e visa à suspensão da Lei Municipal nº 6.991/2021, de autoria da Prefeitura e aprovada na Câmara em dezembro do ano passado. A decisão judicial é liminar e cabe recurso por parte do Poder Executivo.
Conforme detalha o despacho da 2ª Vara Cível, a decisão também se estende a proibir o Executivo de encaminhar novos projetos ao Legislativo que digam respeito à desafetação de áreas/imóveis destinados a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e de espaços livres de uso público situados no município. Para o vereador Anacleto Zanella, que pede a suspensão da lei desde janeiro alegando que algumas das áreas verdes listadas para o leilão ainda cumprem integralmente com seus objetivos ambientais, a decisão judicial é de grande relevância para Erechim. “Estas áreas possuem uma função fundamental para tornar as cidades mais verdes, além de manterem as temperaturas mais equilibradas nas áreas urbanas, gerando melhor qualidade de vida. Assim, nesse momento histórico em que o mundo vive uma situação de emergência ambiental, essa decisão precisa ser comemorada”, afirma.
