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O Ministério da Saúde rejeitou todos os protocolos sugeridos pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) contendo as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. A decisão, assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
Os documentos foram elaborados pelo comitê que integra o próprio ministério e é formado por representantes das mais importantes instituições ligadas à saúde e por técnicos da pasta. Em dezembro, o grupo aprovou o relatório que rejeita o kit Covid em pacientes que não estão internados.
No estudo conduzido pelo médico Carlos Carvalho, a pedido do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a conclusão é que medicamentos como azitromicina e hidroxicloroquina “não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19”. A análise também não indica o uso de ivermectina, nitazoxanida, anticoagulantes e plasma convalescente no tratamento.
Para embasar a rejeição, Angotti afirmou que as decisões foram tomadas em um contexto político, marcado por “inadequações, fragilidades e riscos éticos”. “Houve intenso escrutínio e assédio político, inédito no âmbito da Conitec e eivado de algumas incompreensões quanto ao papel institucional dessa instância de assessoramento”.
Sem maturidade científica
A imaturidade científica foi outro argumento utilizado. “O cenário científico não alcançou o mesmo grau de maturidade científica observado em situações não emergenciais oportunamente avaliadas pela Conitec”. Na avaliação do secretário, as diretrizes sugeridas poderiam interferir na autonomia médica e que a decisão vem pela “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”.
Sobre o kit Covid, a nota que embasa a rejeição diz que a expressão nunca foi reconhecida e utilizada pelo Ministério da Saúde. “Não houve avaliação de um kit de tratamento ou algo parecido.” O que houve, na justificativa da pasta, foi que a “combinação de fármacos foi avaliada (hidroxicloroquina com azitromicina), ainda com evidências muito incipientes”. “Tal elemento não impacta a avaliação técnica do material produzido pelo Grupo Elaborador, mas alerta contra a possível má compreensão do presente contexto.”
Sem as diretrizes aprovadas, fica em aberto a recomendação do uso de medicamentos para tratar pacientes com Covid-19 mesmo sem que eles tenham eficácia comprovada. A Conitec desaconselhava o uso de tais fármacos, justamente por não terem benefícios comprovados. A falsa sensação de segurança trazida com o uso dos medicamentos era outro ponto sustentado pelos membros da comissão.
